De acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (#PCMSO), para cada exame ocupacional realizado (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional) o médico deverá emitir um Atestado de Saúde Ocupacional.
Leia MaisO Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, mais conhecido pela sigla PPRA, é um programa de gerenciamento de riscos. Tem como objetivo preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente […]
Leia MaisDe acordo com a Norma Regulamentadora Nº 07 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todos os empregadores e instituições que admitam empregados, estão obrigados a elaborar e implementar o PCMSO.
Leia MaisO Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos de gestão ambiental instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), trata-se de um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas, efetiva ou potencialmente, suscetíveis e causar degradação ao meio ambiente.
Leia Mais