GOVERNO ATUALIZA NRS OBJETIVANDO REDUZIR BUROCRACIA E AUMENTAR A SEGURANÇA NO TRABALHO.

MAR/20

Foram assinados nesta quarta-feira, 11/03, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, documentos que resultam na atualização de redações para três normas regulamentadoras, que passam a garantir a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. Os documentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana.

 

O QUE MUDOU?

Passaram pelo processo de revisão as normas regulamentadoras 1, de disposições gerais; 7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e a 9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida. Com as inovações, também deve ocorrer redução de custos para os empregadores.

Nos três casos, os novos textos têm prazo de um ano para entrarem em vigor. Até lá, seguem valendo as regras antigas. Todas as mudanças passaram pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), formada por representantes do governo, dos empregadores e trabalhadores.

Leia a matéria na íntegra com informações completas no portal do MINISTÉRIO DO TRABALHO


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