PCMAT – PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

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O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, mais conhecido pela sigla PCMAT, é um programa que objetiva a implantação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Trata-se de uma das principais ferramentas de prevenção de riscos, promoção da saúde e da integridade física do trabalhador na Indústria da Construção, devendo este contemplar as exigências contidas no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

De acordo com a Norma Regulamentadora Nº 18 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovado pela Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978, Lei N° 6.514 de 22 de Dezembro de 1977, todas as empresas e instituições que possuam 20 (vinte) trabalhadores ou mais, e que desenvolvam atividades e serviços na Indústria da Construção, estão obrigados a elaborar e implantar o PCMAT.

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