SANCIONADA LEI QUE PERMITE AFASTAMENTO DE GESTANTE EM MEIO À CRISE DE COVID-19
MAI/21
Por Bruna Klassmann/Jornalista da Revista Proteção
Foi publicada nesta quarta-feira, dia 12 de maio, no DOU (Diário Oficial da União), a lei que garante o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo na remuneração, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 15 de abril deste ano, depois da aprovação pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020. A medida tem por objetivo reduzir risco de contaminação pela Covid-19 de gestantes e entra em vigor imediatamente.
De acordo com a proposta, a gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades de casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho à distância.
Acesse aqui, o texto completo da Lei nº 14.151.
Fonte: Revista Proteção